1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço na loja online do website www.hopperandcopper.com, dos destilados da marca Second Circle, comercializados pela Maltaria Unipessoal Lda., com sede na Estrada da Circunvalação N12 4D, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515973122, com o capital social de 5.000€ (euros), doravante designada por Maltaria Unipessoal Lda..
1.2 A compra de qualquer produto na loja online do website www.hopperandcopper.com implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online do website www.hopperandcopper.com só podem ser adquiridas por pessoas maiores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 106/2015).
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Maltaria Unipessoal Lda. reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada no seu website. Isso inclui produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto no website www.hopperandcopper.com podem diferir do produto posteriormente entregue. As imagens são apenas representações visuais e podem não corresponder exatamente ao produto final. Além disso, os produtos estão sujeitos a ruptura de stock.
2.3 Em conformidade com a legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na loja online do website www.hopperandcopper.com incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.
3. Pagamento
3.1 As compras efetuadas no website www.hopperandcopper.com são protegidas por medidas de segurança.
3.2 Todas as compras feitas na loja online implicam o seu pagamento imediato.
3.3 A Maltaria Unipessoal Lda. apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
3.4 Os pagamentos são recebidos em euros.
3.5 Após pagamento será emitido um documento comprovativo da compra (fatura recibo, ou fatura simplificada), o qual poderá ser personalizado com os dados fiscais do cliente.
4. Serviço de Entrega
4.1 Para todas as compras realizadas na loja online do website www.hopperandcopper.com, o cliente poderá solicitar a entrega gratuita, a partir de 50€ de compras à excepção das realizadas para entrega dos produtos no arquipélago da Madeira e dos Açores. Nestes casos o custo de transporte terá que ser calculado.
4.2 As entregas são realizadas pelo nosso parceiro logístico MRW, num mínimo de 24 horas e máximo de 72 horas, dentro do horário de expediente.
4.3 A Maltaria Unipessoal Lda. exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor final.
5. Devoluções
5.1 O cliente pode preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (“Declaração de Resolução”) através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições.
5.2 A devolução pelo cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer produto de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, devendo
o cliente devolver de imediato os produtos da encomenda.
5.3 Após o exercício do Direito de Livre de resolução do contrato, o reembolso do valor pago pelo cliente (não incluídos os custos que o cliente tenha pago pela entrega do produto), será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, sem custos para o cliente e no prazo de 14 (catorze) dias a contar do conhecimento da decisão. O reembolso ao cliente será pago após a validação do cumprimento das condições descritas nos pontos 5.5 a 5.8 referentes às trocas e devolução das presentes condições e não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.
5.4 Os direitos dos clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma encomenda, no todo ou em parte, encontram-se expressamente excluídos e não serão assumidos pela Maltaria Unipessoal Lda..
5.5 A Maltaria Unipessoal Lda. admite devoluções caso os produtos se encontrem partidos ou que não estejam em conformidade no momento da receção da encomenda pelo cliente.
5.6 No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda e contactar a Maltaria Unipessoal Lda. por e-mail ou telefone, relatando o sucedido.
5.7 A Maltaria Unipessoal Lda. procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte (se aplicável) logo que, na sua sede, rececione o processo de devolução. A devolução deverá estar acompanhada com o número da encomenda ou o número dos documentos que acompanharam a encomenda, podendo anexar imagens da embalagem conforme a recebeu e dos respetivos produtos.
5.8 O cliente deve sempre conservar a embalagem original da encomenda para reclamar os danos e/ou eventuais irregularidades dos produtos entregues, sob pena de não ser aceite o respetivo pedido de reclamação
6. Limitação de Responsabilidade
6.1 A Maltaria Unipessoal Lda. não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço em www.hopperandcopper.com e não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, por qualquer motivo que seja. Isso inclui, mas não se limita a indisponibilidade de acesso ao website, problemas técnicos ou erros nas redes de comunicação de dados, intrusão externa ou presença de vírus informáticos, problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido website.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas na loja online do website www.hoppernadcopper.com estão sujeitas à legislação Portuguesa e qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda, será submetido ao Tribunal Português competente.
7.2 Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Maltaria Unipessoal Lda. informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
8 Modificação dos Termos e Condições
8.1 A Maltaria Unipessoal Lda. reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão consideradas válidas após a sua publicação no website www.hopperandcopper.com.
8.2 A Maltaria Unipessoal Lda. reserva-se o direito de modificar o conteúdo do website www.hopperandcopper.com a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações podem incluir preços, fotos ou outros elementos do website. As alterações entram em vigor na data da sua publicação.
